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Informações gerais sobre temas jurídicos, sem substituir orientação para casos concretos.
Plano de saúde é obrigado a pagar canabidiol para uso em casa? STJ fixa nova tese qualificada Por Dr. Fernando Otto 30/10/2026 - 10:31 O médico prescreve medicamento à base de canabidiol. A família procura a operadora e recebe a negativa: "medicamento de uso domiciliar não possui cobertura obrigató…
Deixou a chave no carro por alguns segundos para abrir o portão e o veículo foi furtado? STJ manda seguradora pagar. Por Dr. Fernando Otto 28/10/2026 - 10:31 O motorista chega em casa, para o carro diante do portão e desce por alguns segundos para abrir a garagem. A chave permanece na ignição. Ante…
Seu contrato cobra juros com capitalização diária, mas não informa qual é a taxa por dia? STJ vai definir a regra. Por Dr. Fernando Otto 26/10/2026 - 10:31 O consumidor contrata um empréstimo, financiamento ou outra operação de crédito. No contrato aparecem taxa mensal, taxa anual, Custo Efetivo To…
Golpe da falsa central: banco liberou empréstimos e transações totalmente fora do seu perfil? STJ reforça o dever de detectar operações atípicas. Por Dr. Fernando Otto 23/10/2026 - 10:31 Golpe da falsa central: banco liberou operações totalmente fora do seu perfil? O telefone toca. A pessoa do outr…
Plano de saúde negou cirurgia de urgência alegando carência? STJ reforça quando a recusa pode gerar dano moral Por Dr. Fernando Otto 21/10/2026 - 10:31 Plano de saúde negou cirurgia de urgência alegando carência? O consumidor contrata um plano de saúde e, pouco tempo depois, surge um quadro grave.…
Proteção veicular negou cobertura porque você não avisou o acidente em 30 minutos? STJ considera cláusula abusiva. Por Dr. Fernando Otto 19/10/2026 - 10:31 Proteção veicular negou cobertura porque você não avisou o acidente em 30 minutos? O motorista sofre um acidente. Primeiro verifica se alguém s…
Imóvel atrasou e o anúncio dizia que a obra era “garantida pelo banco”? STJ define quando a instituição financeira responde Por Dr. Fernando Otto 16/10/2026 - 10:31 Imóvel atrasou e o anúncio dizia que a obra era “garantida pelo banco”? O consumidor compra um imóvel na planta. Na publicidade aparec…
Pagou a dívida, mas continua como “prejuízo” no Registrato/SCR? STJ esclarece quando o registro pode ser questionado Por Dr. Fernando Otto 14/10/2026 - 16:31 Pagou a dívida, mas continua como “prejuízo” no Registrato/SCR? O consumidor quita uma dívida bancária, espera que a situação seja regulariza…
Seguro de veículo cobre a pensão mensal devida à família de vítima fatal? STJ reafirma que a verba integra os danos materiais. A resposta depende do contrato e da forma como o seguro foi vinculado à operação de crédito. Por Dr. Fernando Otto 12/10/2026 - 09:03 Seguro de veículo cobre a pensão mensa…
Hospital particular te deixou horas esperando e a demora colocou sua saúde em risco? A resposta depende do contrato e da forma como o seguro foi vinculado à operação de crédito. Por Dr. Fernando Otto 09/10/2026 - 09:03 O paciente chega a um hospital particular sentindo dor intensa. Faz o cadastro.…
Uso o bem para trabalhar. A seguradora pode dizer que o CDC não se aplica? A resposta depende do contrato e da forma como o seguro foi vinculado à operação de crédito. Por Dr. Fernando Otto 07/10/2026 - 10:03 O motorista utiliza o carro para trabalhar. O empresário segura um caminhão utilizado em s…
Cancelei o seguro prestamista. O banco pode aumentar os juros do empréstimo? A resposta depende do contrato e da forma como o seguro foi vinculado à operação de crédito. Por Dr. Fernando Otto 05/10/2026 - 10:03 O consumidor contrata um empréstimo e percebe que, junto com o crédito, existe um seguro…
Plano de saúde coletivo subiu muito por sinistralidade? STJ reforça quando o reajuste pode ser questionado. Por Dr. Fernando Otto 02/10/2026 - 10:03 A mensalidade era de R$ 1.800. No aniversário do contrato, passa para R$ 2.450. O consumidor procura a operadora e recebe uma explicação curta: "O rea…
Comprei acesso vitalício e agora a plataforma cobra pelos conteúdos novos: ela pode fazer isso? Por Dr. Fernando Otto 28/09/2026 - 13:03 Gravou a empresa admitindo o problema sem avisar? Essa gravação pode ser usada como prova? Imagine que, durante um atendimento, a empresa reconheça claramente: "R…
Tinha saldo na bet e o site saiu do ar? Entenda como receber o dinheiro e o que acontece com apostas em aberto. Por Dr. Fernando Otto 30/09/2026 - 10:31 O consumidor abre o aplicativo da casa de apostas e encontra apenas uma mensagem: "Serviço indisponível." Ou tenta acessar o site e a página simpl…
Instagram está ativo, mas retirou lives e recomendações? TJRJ manda restabelecer funcionalidades. Por Dr. Fernando Otto 16/09/2026 - 11:03 Nem todo problema com o Instagram envolve uma conta completamente suspensa ou desativada. Em algumas situações, o usuário continua conseguindo entrar no perfil,…
Recall Jeep Wrangler e Gladiator: falha na bomba da direção pode causar princípio de incêndio. Por Dr. Fernando Otto 04/09/2026 - 16:03 Recall Jeep Wrangler e Gladiator: falha na bomba da direção pode causar princípio de incêndio Proprietários de veículos Jeep Wrangler e Gladiator Rubicon devem fic…
Tem seguro viagem da Generali? Entenda a suspensão determinada pela SUSEP. Por Dr. Fernando Otto 02/09/2026 - 17:03 Quem contratou seguro viagem da Generali ou possui um sinistro ainda em análise precisa ficar atento a uma decisão recente da Superintendência de Seguros Privados — SUSEP. Em 26 de ag…
Tem consignado no Agibank e o banco não resolve? Veja o que conferir. Por Dr. Fernando Otto 31/08/2026 - 17:03 Quem possui empréstimo consignado precisa acompanhar com atenção os descontos realizados em benefício previdenciário ou folha de pagamento. O assunto ganhou destaque recentemente porque a…
Nova regra da ANAC sobre assentos de menores: o que mudou para passageiros em 2026? Por Dr. Fernando Otto 27/08/2026 - 18:03 A Agência Nacional de Aviação Civil editou em julho de 2026 uma regra específica sobre a acomodação de crianças e adolescentes em voos. A Resolução nº 807/2026 estabelece que…
Lei do Superendividamento: quando o consumidor pode pedir a repactuação das dívidas? Por Dr. Fernando Otto 25/08/2026 - 18:03 Lei do Superendividamento: quando o consumidor pode pedir a repactuação das dívidas? Ter muitas dívidas não significa, automaticamente, estar em situação de superendividamen…